Data de Vigência: 23 de outubro de 2024
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O aplicativo Cuidador IVO é desenvolvido e mantido por Almeida & Frainer Ltda, CNPJ 08.056.787/0001-15, com e-mail contato@cuidador.net.br e telefone (54) 99299-5858.
Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao uso do aplicativo. Ao utilizar o Cuidador IVO, você concorda com os termos e condições descritos aqui. Caso discorde de qualquer parte, não utilize o aplicativo. A continuidade do uso implica a aceitação integral deste Termo.
1. Escopo e Finalidade do Aplicativo
O Cuidador IVO é uma ferramenta digital gratuita para apoiar pacientes que necessitam de cuidados especiais. Ele permite que cuidadores e familiares registrem e acompanhem rotinas e tarefas, com os dados acessíveis a todos os usuários conectados ao paciente.
2. Cadastro e Acesso
- O cadastro é realizado com uma conta Google ou Apple.
- Nome e e-mail são coletados exclusivamente para autenticação e não podem ser modificados.
- Cada usuário tem acesso intransferível à sua conta.
3. Coleta e Uso de Dados Pessoais
Informações Coletadas:
- Nome e e-mail para autenticação.
- Dados do paciente (nome, tarefas, rotinas) compartilhados com cuidadores e familiares conectados.
Uso dos Dados:
- Acompanhar o uso do aplicativo e melhorar a experiência do usuário.
- Enviar notificações e lembretes.
- Realizar estatísticas anônimas sobre a plataforma.
O Cuidador IVO não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
4. Segurança e Armazenamento de Dados
Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos com medidas como criptografia e firewalls. Embora adotemos práticas de segurança modernas, nenhum sistema é completamente imune a falhas. O usuário é responsável por manter o dispositivo protegido contra malwares.
5. Manutenção de Dados Após Desconexão de Usuários
- Quando um usuário deixa de estar conectado a um paciente, as ações realizadas permanecem vinculadas ao e-mail registrado no momento.
- A exclusão completa dessas ações não é possível para preservar a integridade do histórico do paciente.
- Eventos críticos, como glicemia baixa ou pressão alta, precisam ser mantidos para segurança e monitoramento.
6. Remoção Automática de Pacientes Inativos
- Pacientes sem lançamentos por mais de 2 meses serão automaticamente removidos para otimizar a plataforma.
- A exclusão é irreversível e afeta todos os dados associados ao paciente.
- Mantenha os registros atualizados para evitar exclusões automáticas.
7. Como Posso Usar o Serviço?
- O Cuidador IVO é destinado apenas para uso pessoal e não comercial.
- O usuário deve fornecer informações precisas e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Não é permitido vender, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo do serviço sem autorização.
- O Cuidador IVO não se responsabiliza por falhas de segurança causadas por dispositivos modificados (root ou jailbreak).
8. O que o Cuidador IVO Não Oferece?
- Aconselhamento médico: o app é apenas uma ferramenta auxiliar. Consulte sempre um profissional de saúde para decisões médicas.
- Suporte técnico: não há obrigação formal de fornecer suporte, mas nos esforçaremos para resolver problemas e melhorar a experiência.
9. O que É Esperado de Mim como Usuário?
- Não interfira no funcionamento do aplicativo nem desative medidas de segurança.
- Não utilize o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Não publique conteúdo ofensivo, falso ou enganoso, sob risco de sanções.
10. Compartilhamento de Informações
Os dados do paciente podem ser visualizados por todos os cuidadores e familiares conectados. O uso indevido das informações é de responsabilidade do usuário, não do Cuidador IVO.
11. Links para Serviços e Conteúdos Externos
O Cuidador IVO pode disponibilizar links para serviços externos, como o Guia do Acamado Seguro e serviços de telemedicina. Ao acessar esses serviços, o usuário reconhece que:
- Os serviços externos têm suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.
- O Cuidador IVO não é responsável pelo conteúdo ou práticas desses serviços.
- A integração tem o objetivo de fornecer recursos úteis aos cuidadores e familiares.
12. Modificações nos Termos e Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados por meio do aplicativo ou e-mail. A continuidade do uso implica aceitação das alterações.
13. Rescisão
- Encerramento voluntário: O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
- Encerramento pelo serviço: O Cuidador IVO pode encerrar contas a qualquer momento, mediante notificação prévia.
14. Cláusula de Sustentabilidade e Encerramento do Serviço
O Cuidador IVO é oferecido gratuitamente para apoiar a comunidade. No entanto, nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar o serviço nas seguintes situações:
- Custos Insustentáveis: Se os custos operacionais superarem os recursos disponíveis, o serviço poderá ser encerrado.
- Revisões Periódicas: A continuidade do serviço é avaliada regularmente.
- Força Maior: Eventos fora do nosso controle podem levar à interrupção do serviço.
15. Direitos dos Usuários
- O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pelo e-mail contato@cuidador.net.br.
- A exclusão é irreversível e deve ser concluída em até 15 dias úteis após a confirmação.
- O usuário pode ter acesso a seus dados pessoais a qualquer momento.
- O usuário pode contestar a coleta e uso de seus dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
16. Contato
Para dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@cuidador.net.br ou pelo telefone (54) 99299-5858.
17. Política de Cookies e Ferramentas de Análise
- Utilizamos Google Analytics para analisar o uso do app, sem identificar usuários individualmente.
- Ao usar o Cuidador IVO, você concorda com o uso de cookies para melhorar a experiência do serviço.
18. Suporte e Contato
Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail contato@cuidador.net.br ou telefone (54) 99299-5858.
19. Disposições Gerais
Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Caxias do Sul/RS.